DECRETO N. 49 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

“DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira), excepcionalmente para o ano de 2015, o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro, consagrado como o "Dia do Funcionário Público".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT, 26 de outubro de 2013.

Lino Cupertino Teixeira

Prefeito Municipal